TERMOS DE USO — 100Errar

1. Quem somos e o que este documento faz

O 100Errar é uma plataforma web de apoio ao estudo para concursos públicos, operada por André Luiz de Araújo Maranhão, inscrito no CPF 074.060.064-89, acessível em 100errar.com.br.

Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie conta e não use a plataforma.

2. O que a plataforma faz

O 100Errar permite que você:

• envie editais e provas de concurso em PDF, dos quais extraímos dados estruturados com auxílio de inteligência artificial;
• monte e execute simulados a partir das questões extraídas, com correção automática;
• registre e cronometre sessões de estudo;
• acompanhe seu desempenho por matéria, banca e assunto;
• receba um plano de estudo montado a partir do seu edital e do seu tempo disponível.

Funcionalidades ainda em desenvolvimento aparecem marcadas como "Em breve".

3. Estágio do produto

A plataforma está em fase inicial de operação. Isso significa, sem eufemismo:

• pode apresentar falhas, indisponibilidades e resultados incorretos;
• funcionalidades podem mudar, ser adiadas ou removidas;
• não garantimos disponibilidade contínua nem prazo de resposta a problemas.

Não use a plataforma como seu único repositório de material de estudo. Mantenha cópia dos seus PDFs.

4. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais para criar conta.
• O e-mail informado deve ser seu e será verificado antes do primeiro acesso.
• Sua senha precisa ter no mínimo 8 caracteres, com letra maiúscula, letra minúscula e número.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta.
• Uma conta é pessoal e intransferível. Contas compartilhadas podem ser suspensas.

5. Planos, teste grátis e pagamento

5.1. Gratuito. Sem prazo para acabar. Inclui cadastro do edital à mão, busca no banco de editais, plano de estudo com agenda, cronômetro, edital verticalizado, flashcards feitos à mão, uma prévia do relatório de desempenho e 1 estudo ativo por vez.

5.2. Pro. Inclui tudo do Gratuito e mais: leitura do edital por IA, simulados, banco de questões, caderno de erros, flashcards a partir das questões, desempenho, relatório completo com proposta de ajuste do plano e até 2 estudos ativos.

5.3. Teste grátis. Toda conta tem 30 dias de Pro sem custo e sem cartão. O teste começa quando você monta o primeiro plano de estudo ou, no máximo, 14 dias depois do cadastro. Ao fim do teste, a conta volta ao Gratuito automaticamente, sem cobrança.

5.4. Pagamento. A assinatura do Pro é vendida e cobrada pela Kiwify, que processa o pagamento. Preço, formas de pagamento e parcelamento são os exibidos no checkout no momento da compra. O Pro é liberado para a conta com o mesmo e-mail usado na compra; se você usou outro e-mail, escreva para o contato da seção 15.

5.5. Renovação automática. A assinatura mensal renova a cada mês, a trimestral a cada 3 meses e a anual a cada 12 meses, cobrando o mesmo meio de pagamento, até você cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento pela Kiwify ou pelo contato da seção 15. O cancelamento vale para as próximas cobranças: o acesso continua até o fim do período já pago.

5.6. Direito de arrependimento. Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da data do pagamento, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Com o reembolso ou com a contestação da cobrança, o acesso Pro daquele pagamento é encerrado.

5.7. Quando o Pro termina. Por fim do teste, cancelamento, reembolso ou falta de pagamento, a conta volta ao Gratuito. Nada do que você registrou é apagado: o que é do Pro deixa de aparecer e volta quando você assinar de novo.

5.8. Mudança de preço. Podemos alterar os preços. A mudança não afeta o período já pago e só vale para a sua renovação depois de aviso com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Limites de uso de inteligência artificial

A extração de dados de PDFs tem custo por documento processado. Por isso o envio de PDF e a leitura com IA fazem parte do plano Pro, com um limite mensal por conta:

• 2 editais por mês
• 4 provas por mês

O limite reinicia no primeiro dia de cada mês, no horário de Brasília. Falhas do nosso lado não consomem sua cota: quando o processamento quebra por erro do sistema, o consumo é estornado automaticamente.

Existe também um teto de 20 envios para processamento a cada 24 horas, que conta toda tentativa, inclusive as que não chegam a consumir cota. Ele existe para proteger o serviço contra uso automatizado.

Podemos ajustar esses limites, com aviso prévio na plataforma.

7. Material que você envia

Esta é a parte mais importante destes Termos. Leia com atenção.

6.1. Ao enviar um arquivo, você declara que tem o direito de usá-lo e que o envio não viola direitos de terceiros.

6.2. A plataforma foi desenhada para editais e provas de concurso público — documentos que, por serem atos oficiais, não são protegidos por direito autoral (art. 8º, IV, da Lei 9.610/98).

6.3. É proibido enviar apostilas, livros, videoaulas transcritas, materiais de cursinho ou qualquer obra protegida por direito autoral de terceiros, ainda que você tenha comprado o material.

6.4. Todo material enviado é privado por padrão. Não é exibido a outros usuários, não é indexado e não compõe acervo público.

6.5. Alguns editais e provas podem ser marcados por nós como públicos, ficando visíveis para leitura por outros usuários cadastrados. Isso vale apenas para documentos oficiais de concurso e nunca para os seus dados de estudo, desempenho ou respostas de simulado, que são sempre privados.

6.6. Você mantém todos os direitos sobre o que envia. A licença que você nos concede é restrita ao necessário para operar o serviço para você: armazenar o arquivo, extrair seu conteúdo e exibir o resultado na sua conta.

6.7. Podemos remover material que viole estas regras e suspender contas reincidentes.

8. Condutas proibidas

• Tentar acessar dados de outro usuário, por qualquer meio.
• Contornar os limites de uso, inclusive por chamadas diretas à interface de programação.
• Automatizar o uso da plataforma (scripts, robôs, raspagem).
• Enviar arquivos maliciosos ou que não sejam PDF legítimo.
• Revender, sublicenciar ou expor o serviço a terceiros.
• Usar a plataforma para qualquer fim ilícito.

9. Precisão do conteúdo extraído

A extração é feita por inteligência artificial e não é perfeita. Questões podem ser extraídas de forma incompleta ou incorreta; gabaritos podem conter erro; datas e nomes de cargo podem sair errados.

Por isso a plataforma pede sua conferência antes de o material entrar em uso. A responsabilidade pela conferência é sua. Não nos responsabilizamos por decisões de estudo, resultado em prova ou qualquer prejuízo decorrente de dado extraído incorretamente.

Nada aqui constitui orientação educacional, jurídica ou profissional.

10. Nossa propriedade intelectual

O software, a interface, a marca 100Errar e a estrutura da plataforma são nossos. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

12. Encerramento

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento escrevendo para 100errar.oficial@gmail.com. Atendemos o pedido em até 15 dias, e seus dados e arquivos são excluídos conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.

13. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. Continuar usando após a vigência significa aceitar a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Carpina, Pernambuco, salvo o direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio.

15. Contato

100errar.oficial@gmail.com